Reflexões acerca do impacto da nova redação da Lei de Improbidade Administrativa na análise dos Processos Administrativos Disciplinares. 1.CONTEXTUALIZAÇÃO Em outubro de 2021 foi publicada a Lei n. 14.230, que alterou sensivelmente a Lei n. 8429, de 02 de junho de 1992 (LIA), a qual dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática […]
Olá, pessoal. Tudo bem? No dia a dia da advocacia nós nos deparamos, de forma repetida, com algumas situações problemáticas em relação ao mercado imobiliário, que acabam afetando de forma recorrente muitas das pessoas que nos procuram clamando por “socorro”. Por isso, diante da frequência com que nos deparamos com essas situações, resolvi compartilhar com
4 VERDADES INDIGESTAS EM RELAÇÃO AO DIREITO IMOBILIÁRIO: Read More »
Há basicamente duas formas de se vender um bem (ou sua quota-parte) antes da partilha: por meio de Escritura de Cessão de Direitos Hereditários, que é um contrato mediante o qual se opera a transmissão de direitos provenientes de sucessão, ou por Alvará Judicial. É comum as pessoas terem pressa para vender sua parte no
Não é de hoje que Planos de Saúde e a cobertura prestada pelos seus contratos são objetos de processos judiciais. Um tema comum é sobre a limitação do rol dos procedimentos, que será analisada esta semana na 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça. O colegiado julgará se o rol de procedimentos e eventos em
Olá, pessoal! O IPTU é um tributo cobrado anualmente pelos municípios sobre toda propriedade imobiliária localizada em área urbana. Considerações importantes sobre o referido imposto: 1. Quem paga o IPTU? O contribuinte, que pode ser o proprietário, o titular do domínio útil (ex.: quem adquire imóvel em terreno de marinha) ou o possuidor. 2. O
COMPREENDENDO ALGUMAS NUANCES DO IPTU: Read More »
Decisões do STF que não respeitam a vontade do Legislativo poderiam usurpar a função do Parlamento e colocar em risco o regime democrático? A crítica em torno da postura de ativismo recentemente adotada pelo STF sustenta que tal fenômeno pode contribuir para o enfraquecimento da democracia, ante a não observância do princípio da separação dos
POR QUE ALGUMAS DECISÕES DO STF ACABAM SE SOBREPONDO À VONTADE DO PODER LEGISLATIVO? Read More »
Infelizmente, é recorrente a compra de imóveis de quem não tem, efetivamente, a propriedade, e isso pode gerar uma grande dor de cabeça no adquirente. A existência de um Contrato de Compra e Venda, cadastro na Prefeitura em nome do vendedor, ou até mesmo uma Escritura Pública (de Cessão de Direitos, por exemplo), PODE não
É SEGURO COMPRAR IMÓVEL DE QUEM NÃO É eFETIVAMENTE O DONO ? Read More »
O direito ao esquecimento é o direito que uma pessoa possui de não permitir que um fato, ainda que verídico, ocorrido em determinado momento de sua vida, seja exposto ao público em geral, causando-lhe sofrimento ou transtornos. O direito ao esquecimento voltou a ser tema de inegável importância e atualidade em razão da internet. Isso
ASPECTOS RELATIVOS AO “DIREITO AO ESQUECIMENTO” Read More »
Sim! O comprador poderá perder a propriedade/posse do bem adquirido em razão da configuração de eventual cenário de evicção de direitos. Isso ocorre quando o credor prejudicado comprovar a má fé do vendedor no momento de venda do imóvel adquirido pelo comprador. Essa conduta do terceiro prejudicado – no caso, o credor do vendedor –
POSSO PERDER UM IMÓVEL POR CAUSA DE DÍVIDAS ANTERIORES EXISTENTES EM NOME DO VENDEDOR? Read More »
O testamento representa uma interessante modalidade de planejamento sucessório. Por meio dele, o testador tem a possibilidade de estimular a destinação de parte de seu patrimônio – caso possua herdeiros necessários – ou da integralidade dele, caso não possua herdeiros necessários. São três as modalidades de testamento atualmente válidas no Brasil: Particular, cerrado (também conhecido
BENEFÍCIOS DO TESTAMENTO PÚBLICO Read More »