Reflexões acerca do impacto da nova redação da Lei de Improbidade Administrativa na análise dos Processos Administrativos Disciplinares. 1.CONTEXTUALIZAÇÃO Em outubro de 2021 foi publicada a Lei n. 14.230, que alterou sensivelmente a Lei n. 8429, de 02 de junho de 1992 (LIA), a qual dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática […]
Decisões do STF que não respeitam a vontade do Legislativo poderiam usurpar a função do Parlamento e colocar em risco o regime democrático? A crítica em torno da postura de ativismo recentemente adotada pelo STF sustenta que tal fenômeno pode contribuir para o enfraquecimento da democracia, ante a não observância do princípio da separação dos
POR QUE ALGUMAS DECISÕES DO STF ACABAM SE SOBREPONDO À VONTADE DO PODER LEGISLATIVO? Read More »
O direito ao esquecimento é o direito que uma pessoa possui de não permitir que um fato, ainda que verídico, ocorrido em determinado momento de sua vida, seja exposto ao público em geral, causando-lhe sofrimento ou transtornos. O direito ao esquecimento voltou a ser tema de inegável importância e atualidade em razão da internet. Isso
ASPECTOS RELATIVOS AO “DIREITO AO ESQUECIMENTO” Read More »